- Plenário aprova projeto que facilita o reconhecimento de marcas de 'alto renome' - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria regras para proteção especial de marcas de "alto renome". O PLC 86/2015 permite ao detentor de uma marca... - Autorização para policial aplicar medida protetiva tem urgência aprovada - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a urgência para o projeto que estabelece que tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor,... - Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal - AGÊNCIA SENADO
Reapresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores, o projeto de lei (PL) 1.864/2019 contém medidas consideradas a espinha dorsal do pacote anticrime de autoria do... - Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior - UOL ECONOMIA
Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma... - Poder Judiciário lança ação de combate às fake news - STF
Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciaram a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias... - Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica - TRF4
Desde ontem (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) estão sendo eletrônicos, tramitando no sistema eproc. Durante o último fim de semana (30 e 31/3),... - Habitualidade de horas extras em jornada de 6 horas influencia a duração do intervalo - TST
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e... - Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida... - Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a fazer oração no trabalho - TRT3
Uma mineradora, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer oração durante o horário de... - Réu que dirigia alcoolizado indenizará família de vítima de acidente de trânsito - TJSP
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista a indenizar, por danos morais, família de motociclista que foi atropelada na rodovia... - Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento... - Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo - STJ
Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de... - Procuradoria-Geral da República cria sistema para monitorar acordos de colaboração premiada - PGR
A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é... - Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco... - Tribunal da Cidadania condena cancelamento do bilhete de volta em caso de no show - STJ
A bancária Ângela Lima Leal estava em São Paulo, em 2015, prestes a tomar o avião, quando descobriu que seu bilhete de retorno para Brasília havia sido cancelado pela companhia aérea. A viagem,...