- Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado - STJ
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou intempestivo um... - Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma empresa de entretenimento por promover a venda antecipada de... - Notificação pessoal é desnecessária na cobrança da contribuição sindical urbana, mas editais devem conter informações específicas - TRT18
Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os... - Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão gestante por erro médico no parto - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital e a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar, por danos morais, gestante que sofreu... - Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha deve ser indenizado - TJDFT
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º Grau que condenou uma mãe a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao pai de sua filha. A criança foi batizada sem que ele soubesse do... - Barroso defende medidas para aumentar eficiência do Judiciário - STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu na sexta-feira (29) a execução imediata da pena após condenação em tribunal do júri, quando um colegiado de jurados... - Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, pede mais regulação na internet - G1
O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pediu que governos e outras autoridades ampliem a regulação da internet. Em texto publicado no sábado (30), o executivo afirmou ser necessário atualizar as... - Instituto dos Advogados rejeita 17 das 19 medidas anticrime de Moro - DCI - POLÍTICA
O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou, na sessão extraordinária de quinta-feira, 28, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro... - O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha - IBDFAM
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferreira Machado, de 23 anos, quis homenagear o ator, conhecido pelos filmes "Meu... - STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos - STF
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte... - OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU - STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou Mandado de Segurança (MS 36376) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar acórdão no qual o Tribunal de Contas da União... - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel - STJ
Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos da... - Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que todos aqueles que ocupavam emprego público à época da entrada em vigor da Lei 8.112/1990 passaram a ser ocupantes de cargos... - Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse à família na qual conviveu desde os seus primeiros dias de vida até... - Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa - como a morte do alimentando -, a genitora não possui legitimidade para...