- Empregado que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial - TRT4
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto no primeiro... - Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais - TJSC
Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor de 16 anos, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, poderá viajar... - Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser - TJSC
Uma clínica de beleza foi condenada a indenizar cliente por procedimento estético malsucedido, responsável por queimaduras de 1º e 2º grau em seus braços, em processo que tramitou na comarca de... - Governo pretende digitalizar mais de mil serviços para a população - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou ontem (21) com a Dinamarca um acordo para aprender boas práticas de digitalização e... - Decreto nº 9.734, de 20.3.2019 - Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos
Decreto nº 9.734, de 20.3.2019 - Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e... - Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa referente a... - Maioria do STF decide que IPCA-E deve corrigir precatórios - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de... - TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (20) adiar, sem prazo, o julgamento sobre a adequação de sua jurisprudência à reforma trabalhista de 2017. A corte trabalhista... - Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta - TJDFT
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um hotel a pagar indenização por danos materiais e morais ao hóspede que foi constrangido a pagar uma taxa de 10% sobre o... - Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente por uma empresa. Em impressão feita pela 15ª Vara do... - Recomendação internacional sobre violência de gênero é traduzida para o português - TJSP
A tradução para o português da Recomendação Geral nº 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da Organização das Nações Unidas (ONU),... - Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países - RECEITA FEDERAL
No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos... - Carf anula autuação baseada em provas de outro processo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto de infração de uma trading que foi exclusivamente fundamentado em provas emprestadas de outro processo. A decisão é da 1ª Turma... - Hóspede paga duas vezes por mesma diária e hotel terá que indenizar cliente em R$ 1 mil - TJES
Um hotel de Belo Horizonte deve pagar indenização por danos morais a uma hóspede, após efetuar cobrança duplicada de uma diária. A decisão é da vara única de Ibatiba, comarca do sul do... - Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal - STF
Um grupo de advogados impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar que todos os acusados pela prática de crimes regidos pela Lei...