- Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas - STJ
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão... - Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) - STJ
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis... - Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de... - STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra - STJ
Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando na casa própria, outros encaram a compra como investimento, uma... - Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma - STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando... - Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite... - Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque - STJ
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira... - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de... - Turma do TRT-1 mantém indenização de R$ 15 mil a bancário submetido a ostracismo - TRT1
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um banco, condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um bancário submetido a... - Requerimento para mediação pré-processual em dissídio coletivo passa a ser feito no PJe-JT - TRT15
Entidades sindicais e empresas interessadas em requerer o auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em mediações ou conciliações pré-processuais em dissídios coletivos devem... - Nova versão de aplicativo para consumidor permite consulta sobre CPF - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde sexta-feira (15), os consumidores brasileiros já podem consultar a situação do CPF por meio do aplicativo de smartphone SPC Consumidor. A consulta gratuita informa se o cadastro está na... - Senado avalia substituir por domiciliar prisão preventiva de lactantes - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado se prepara para votar, nesta semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição... - Como a tecnologia pode ajudar a solucionar crimes? - MUNDO DIGITAL
Crimes nem sempre são resolvidos. Se não houve flagrante ou evidências claras, a investigação pode se estender por anos e não chegar a uma conclusão. As novas tecnologias, porém, podem... - Advogados de São Paulo pedem destravamento de ações sobre planos econômicos - CONJUR
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou mandado de segurança coletivo contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o andamento de todos os... - Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o...