- TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a... - INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na terça-feira (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um... - Trabalhador vítima de gordofobia será indenizado por empresa de telecomunicações de Minas Gerais - TRT3
Uma empresa do ramo de telecomunicações, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado que era alvo de discriminação por... - Empresa de seguro de vida é condenada a pagar indenização de 10 mil reais por cancelar contrato - TJES
A 10ª Vara Cível de Vitória condenou uma empresa de seguro de vida e previdência a indenizar um consumidor em 10 mil reais por danos morais, após efetuar o cancelamento unilateral do contrato... - Lares de idosos têm até sábado para cadastro em auxílio do governo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Termina no sábado (3) o prazo de cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em receber auxílio do Governo Federal no valor de R$ 160 milhões. O... - TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou ontem (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipais... - Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores - CNJ
Após fazer um levantamento de como os tribunais de todo o país estão regulamentando o trabalho dos mediadores e conciliadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu estudo técnico com... - No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único - STJ
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior... - Webinar gratuito - Análise de litígio constitucional estratégico no STF - AASP
A AASP promove na segunda-feira, 5/10, às 9h, o webinar gratuito "Análise de litígio constitucional estratégico no STF". Os temas e expositores serão os seguintes: Técnicas... - 1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos - STF
Na sessão desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu... - 1ª Turma revoga prisão domiciliar de mulher acusada da prática de abortos - STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na sessão desta terça-feira (29), a prisão domiciliar de uma profissional da área de enfermagem que responde pela prática de abortos.... - Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$... - Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou ontem (29) o secretário do órgão, Bruno Funchal.... - Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita Federal está... - Eleitor poderá justificar falta pelo celular - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de...