- Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual - STJ
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão... - Segunda Câmara do TRT-15 mantém reintegração de guarda municipal dispensado por gravar conversas com o comandante - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 rejeitou recurso do Município de Socorro em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha... - Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha - TJDFT
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de... - Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal anunciou, na tarde de ontem (14/3), o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a... - MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada ontem (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do... - Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF - G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em... - Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo - STJ
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse... - Seguradora sub-rogada tem as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do... - Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na... - Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma drogaria, de Santos (SP), a pagar adicional de insalubridade a uma balconista que aplicava injeções nos clientes. A Turma, em sua... - Nona Câmara do TRT-15 afasta nexo de causalidade entre transtorno depressivo e ambiente de trabalho e nega pedido de indenização de metalúrgico - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um ex-metalúrgico da Ford de Taubaté que pediu indenização por danos morais, materiais e pensionamento vitalício por doença psiquiátrica... - Cliente que comprou celular em loja virtual e recebeu um pedaço de madeira será indenizada - TJES
A Vara Única de Pedro Canário condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar material e moralmente uma mulher que adquiriu um aparelho telefônico e recebeu um pedaço de madeira, ao... - Senado aprova adesão automática de consumidor ao Cadastro Positivo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. O banco de dados... - Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a... - Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista - ALESP
Os deputados estaduais aprovaram projeto que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência. O piso...