- TRT-4 (RS) reforma sentença que concedeu valores acima do que os demandados na petição inicial - TRT4
Os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiram, por unanimidade de votos, limitar os ressarcimentos concedidos a um assistente de padeiro para adequá-los... - Novo regimento permitirá pagamento de custas com utilização de cartão de crédito - TJSC
O Conselho da Magistratura, em sessão na tarde desta segunda-feira (11/3), aprovou a regulamentação do novo Regimento de Custas do Poder Judiciário de Santa Catarina. A nova normativa, que... - Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse ontem (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério... - Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime, defende PGR - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços... - Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural - STJ
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários - tais como aposentadoria,... - Cresce número de processos de feminicídio e de violência doméstica em 2018 - CNJ
Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho... - Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas Cortes superiores - STJ
A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o primeiro passo de uma nova fase na vida do candidato. Em alguns... - O trabalhador rural e a luta pela aposentadoria em regime especial - STJ
A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa que começou a trabalhar no campo aos sete não deveria ser difícil, tendo em vista o tempo de serviço de sobra e o fato de a aposentadoria em questão... - Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão... - Declarada incompetência da Justiça do Trabalho em caso de equívoco no registro do INSS - TRT1
Uma empresa de transporte, por mero equívoco, registrou um motorista junto ao INSS como se o houvesse contratado. Por conta disso, o INSS bloqueou o pagamento da quinta parcela do seguro-desemprego... - Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio - TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem,... - Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Farias, manteve a obrigação de plano de saúde em indenizar mulher após negar cobertura para... - Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades - STJ
Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o... - Imposto de Renda 2019: veja como declarar doações - G1 - ECONOMIA
As doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda tanto pelo doador como por quem recebe o bem em doação. Apesar de isentas de... - Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33309 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição...