- Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As... - Governo de São Paulo devolve R$ 16 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - SÃO PAULO
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolve R$ 16.212.378,39 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2018 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à... - Anteprojeto da nova Lei de Drogas foca na repressão ao grande tráfico com critérios objetivos - STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, o foco no combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas é um dos pontos mais... - STF vai decidir sobre pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por... - Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas o direito de iniciar o cumprimento de sua pena em regime... - Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva nos casos de roubo e sequestro... - Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços... - Garoto de 13 anos que perdeu a perna em acidente de trabalho garante indenizações na Justiça - TRT23
Um garoto de 13 anos caiu do caminhão do laticínio, ao descer para abrir a porteira da fazenda aonde iam buscar leite, nas proximidades de Nova Marilândia, no médio-norte do estado. No acidente,... - Empregada é condenada por litigância de má-fé por apresentar fatos inverídicos - TRT24
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empregada ao pagamento de R$ 2.810,53 (dois mil e oitocentos e dez reais e cinquenta e três centavos)... - Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial - TRT15
Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial. O colegiado rejeitou... - MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da... - Hering terá de explicar uso de reconhecimento facial ao Idec - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a empresa de roupas Hering solicitando esclarecimentos sobre coleta e tratamento de dados de clientes em uma "loja conceito"... - Presidiários poderão ter assistência espiritual - ALESP
Reeducandos, internados e seus familiares, assim como os profissionais de segurança de todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, poderão... - Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em... - Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal - TRF4
Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto...