- PJe chega às ações penais e aos procedimentos criminais na Justiça Federal da 3ª Região - TRF3
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica, será expandido, a partir desta sexta-feira (1º/3),... - Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja - TRT3
O gerente de uma loja de departamentos multinacional, com sede em Uberaba-MG, conseguiu na Justiça o direito a receber uma indenização, no valor de R$ 20 mil, por ter sido obrigado a participar de... - TJSP expande uso de robôs que automatizam tarefas - TJSP
Em reunião realizada na quinta-feira (21), no Palácio da Justiça, o presidente Pereira Calças, acompanhado das juízas assessoras da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves e Ana Rita de... - Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro - TJSC
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres - e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de... - Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ - TJSC
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em "casos excepcionalíssimos". Este é o entendimento do... - Cliente insatisfeita com micropigmentação de sobrancelhas reclama nas redes e é condenada - TJRS
Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de uma consumidora que, descontente com o resultado do... - Vereadores de SP aprovam proibição de canudos de plástico na cidade - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico na cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o PL... - Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre... - Vice-presidente da OAB de Limeira visita a AASP - AASP
Nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, o vice-presidente da OAB de Limeira, Arthur Salibe, esteve em visita institucional e de cortesia na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, no Centro... - Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios - STF
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a... - Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea - STJ
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do... - Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso - STJ
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado, considera-se que houve... - Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como... - Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola - TJSC
O juízo de comarca localizada no meio-oeste do Estado determinou que uma escola municipal reveja ato que implicou praticamente a "expulsão" de um aluno apontado como problemático. Embora... - Ação de indenização por estelionato sentimental é julgada improcedente - TJDFT
Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá julgou improcedente uma ação de indenização por estelionato sentimental na qual a autora havia pedido R$ 5.839,00 por danos...