- Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,... - Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora... - Câmara conclui votação do cadastro positivo; texto volta para o Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou ontem (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro... - Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma - STJ
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse... - Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A... - Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação - STJ
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial - prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei... - Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao... - Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado - TST
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheram recurso de revista de uma distribuidora de medicamentos contra pedido de indenização em honorários... - Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em R$ 5 mil - TJES
O 1° Juizado Especial Cível de Linhares condenou uma empresa especializada em eventos de formatura a indenizar uma estudante, após se negar a entregar a beca de formatura no dia de sua colação... - Mulher acusada de suposto relacionamento extraconjugal deve ser indenizada - TJES
Uma moradora da região noroeste do estado deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ser acusada de suposto relacionamento extraconjugal. Segundo os autos, o primeiro requerido afirmou... - Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP - RECEITA FEDERAL
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social... - Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Senado aprovou ontem (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos... - Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em votação simbólica, a Câmara aprovou ontem (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia a ocupantes de cargos comissionados... - Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo... - Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio...