- Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da... - Transtorno com clonagem de placa não justifica indenização - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do Paraná que recebeu multas de trânsito ao ter sua placa... - TJ majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô - TJSC
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia... - Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um morador que teve suas duas motos... - Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados - TJRS
Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação e aumentaram o valor da indenização para dois clientes de uma companhia aérea que perderam as férias por falta de... - Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda - RECETA FEDERAL
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que... - Passageiro deve ser indenizado por companhia aérea após chegar ao destino com 8h de atraso - TJES
Um passageiro que adquiriu bilhete aéreo de Vitória para Natal, com os trechos de Vitória a Salvador, Salvador a Fortaleza, e Fortaleza ao destino final, ingressou com uma ação contra a... - Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de... - Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte - STJ
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão... - A palavra do músico: streaming e a decisão do STJ sobre direitos autorais - STJ
Ao mesmo tempo em que se transportava da música clássica para o rap, o DJ e produtor musical Cláudio Raffaello Santoro, ou apenas DJ Raffa Santoro, acompanhava o mercado musical analógico... - Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas - STJ
As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e... - Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de... - Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador... - Notícia jurídica: audiência sem advogados muda rotina de Vara do Trabalho do TRT-2 - TRT2
O reclamante entra com um processo na Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). A primeira audiência é então agendada. As partes, reclamante e reclamado, e testemunhas comparecem, e a autoridade... - Operador de empilhadeira consegue isenção de honorários periciais após sucumbência - TRT15
Condenado em primeira instância a custear os honorários de perito designado para apurar suposto trabalho em condições perigosas, um operador de empilhadeira obteve da 3ª Câmara do TRT-15...