- Instituição de ensino deve expedir diploma de curso superior e indenizar aluna por atraso na entrega de documento - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino realize a expedição e a entrega do diploma de conclusão de curso superior a uma... - Pena pecuniária de um salário para dona de cães agressivos que atacaram vizinha - TJSC
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de uma mulher que permitiu que seus cães, livres e desimpedidos, invadissem o quintal de uma vizinha para mordê-la no tornozelo direito. Os... - Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito - STJ
Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória,... - Cliente que teve reação inflamatória a procedimento capilar deve ser ressarcida e indenizada - TJES
Uma mulher ajuizou uma ação indenizatória na Comarca de São Mateus, Norte do Estado, contra um cabeleireiro e contra salão de beleza, após ter uma reação inflamatória durante um procedimento... - Estado deve indenizar aluno obrigado a permanecer em escola apesar de fortes dores de barriga - TJES
O Estado do Espírito Santo foi condenado pela justiça estadual a pagar indenização de R$ 5 mil a um estudante do norte do Estado, após a escola estadual em que estudava se negar a liberá-lo... - Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã - TRT4
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular... - AASP disponibiliza estudo sobre o ITCMD no Estado de São Paulo - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) está disponibilizando gratuitamente, em seu site www.aasp.org.br, edição atualizada da publicação "Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de... - Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos - CNJ
O fim de um embate jurídico que gerou quase 1 milhão de processos na Justiça brasileira ao longo de 30 anos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a... - Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros - STJ
Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições... São algumas das atividades que dona Maria Cortes, 95 anos, moradora de Águas Claras, no... - Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019 - STJ
Nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2019. Veja o que está previsto na agenda dos... - Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (30/1) a condenação de cinco homens por impedir e dificultar o funcionamento do transporte público coletivo durante... - Hotel Fazenda para pets indenizará por fuga de cão - TJRS
Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul condenaram um hotel fazenda para pets por deixar um cachorro fugir. Os... - CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado - AGÊNCIA BRASIL - SAÚDE
Médicos brasileiros vão poder realizar consultas online, telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância, conforme a Resolução nº 2.227/18, do Conselho Federal... - Felipe Santa Cruz é eleito presidente nacional da OAB - OAB - CONSELHO FEDERAL
O conselheiro federal e ex-presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi eleito na noite desta quinta-feira (31) presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele estará no comando da OAB... - Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério...