- STF terá 44 sessões plenárias no primeiro semestre de 2019 - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendadas 44 sessões plenárias ao longo do primeiro semestre de 2019. O calendário com as datas das respectivas sessões ordinárias, extraordinárias e... - Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio - STJ
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já... - Termina amanhã, quinta-feira (31/1), o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional )... - Facebook cria conselho para analisar violações de regras internas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Facebook vai criar um "conselho independente de supervisão" para avaliar a decisão sobre casos importantes de gestão de conteúdo na rede social, como remoções, identificação de... - Devido ao calor, Justiça do Rio dispensa advogados de usarem ternos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Devido ao forte calor que tem feito no Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e o corregedor-geral da Justiça,... - Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No... - Salão deve pagar tratamento a cliente que sofreu danos no cabelo após procedimento - TJES
Um salão de beleza do sul do estado deve indenizar uma cliente, que teve danos no cabelo, após passar por um tratamento denominado "alinhamento". A autora da ação alegou que realizou o... - Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema - em uma delas,... - Animais domésticos poderão ser transportados em ônibus e trens - ALESP
O transporte de animais domésticos de pequeno porte em coletivos como trens, metrôs e ônibus intermunicipais passou a ser autorizado no Estado de São Paulo. Recém sancionada, a Lei 16.930/2019... - AASP promove Simpósio Regional em Santos - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) já está com as inscrições abertas para o 17º Simpósio Regional que será realizado em Santos, no Bourbon Hotel, dia 12 de abril, das 8 às 18... - Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança - STJ
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo... - Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018 - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) recebeu, no ano de 2018, 308.020 novos processos trabalhistas. Os principais pedidos dos reclamantes foram em... - Médica é condenada a indenizar cliente que sofreu cicatriz em tratamento estético - TJSP
O sonho de corrigir pequenas manchas na pele ocasionadas pela exposição solar virou um pesadelo para uma mulher de Blumenau, que ficou com uma cicatriz no rosto após a realização de tratamento... - Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias - RECEITA FEDERAL
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de... - TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei...