- Seguradora deve indenizar família de motorista alcoolizado que morreu em acidente - TJSC
O desembargador Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Florianópolis, que negou o pedido de uma seguradora para suspender o pagamento de indenização do seguro de vida a um... - Mulher será indenizada após mala com presentes para familiares ser extraviada e danificada - TJES
Uma mulher ingressou com uma ação indenizatória na justiça contra uma companhia aérea, após ter sua mala extraviada e avariada. A autora sustenta que adquiriu passagens aéreas com destino a... - Receita notifica contribuintes que aderiram à repatriação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o chamado programa de repatriação - já estão sendo... - Negado pedido de dano existencial em caso de jardineiro contratado na adolescência - TRT1
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma família condenada a indenizar em R$ 15 mil, por dano existencial, um jardineiro que afirmava ter... - Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária - TRT11
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou nove meses sem receber... - Empregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado por danos morais - TRT4
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa... - Justiça ao alcance das mãos: processo digital facilita a vida do advogado - STJ
Formado há 23 anos, o advogado Ricardo Leite hoje acessa os processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo tablet em que seu filho de seis anos se distrai com joguinhos usando... - Certidão de suspensão dos direitos políticos pode servir de prova de quitação eleitoral - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em dezembro (12/12), sentença que determinou a um delegado da Polícia Federal (PF) de Criciúma (SC) que aceitasse a certidão eleitoral... - Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a uma bancária que havia apresentado o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal Regional do... - Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa não tem direito à justiça gratuita - TRT4
Após perder ação ajuizada contra a ex-esposa e ser condenado por litigância de má-fé, um homem que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entrou com recurso buscando o benefício da... - Brasil já recebeu 1,1 milhão de imigrantes e 7 mil refugiados - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois... - Seguro-desemprego é reajustado em 3,43% - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou na... - Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado no sábado (19) no Diário Oficial também determina que as... - O que muda com a MP de combate a fraudes previdenciárias - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada na sexta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres... - Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela - STJ
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido...