- STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado. A acusação utilizou imagens e... - Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada - STF
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a... - STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho - STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua... - TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão - TRT18
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira... - Analista que falsificou notas fiscais é condenado a indenizar o ex-empregador - TRT4
Um trabalhador que fraudou notas fiscais e autorizou pagamentos para receber dinheiro por serviços não prestados foi condenado a indenizar a empresa onde atuava. A decisão é da 5ª Turma... - Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de se matricular em vaga destinada a pessoa com... - Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas - TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo elaborou uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos municípios, com sugestões de medidas práticas para racionalização... - Empresa de cosméticos é condenada por não alertar sobre riscos do produto - TJRS
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de uma empresa de cosméticos a pagar indenização para cliente que teve reação alérgica ao usar produtos para tratamento da pele. O caso... - Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas... - MP do recadastramento de armas será editada ainda este mês - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou ontem (15) que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês. A... - Veja a íntegra do decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país entrou em vigor ontem (15), com a publicação no Diário Oficial da União. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a... - Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional... - Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS) - STF
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o... - Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo... - Entidades realizam atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho - TRT2
Diante das recentes declarações do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sobre a possível extinção da Justiça do Trabalho, entidades representativas dos magistrados, dos...