- Nona Câmara anula pedido de demissão de ajudante de cozinha e condena atacadista por dano moral - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do atacadista Comercial Destro, de Jundiaí, e declarou nulo o pedido de demissão de uma ajudante de cozinha detentora de estabilidade provisória... - Governo pretende unificar documentos em base digital - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de... - Presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça decreto que flexibiliza posse de arma - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de... - OAB requer e TRF-1 libera envio de arquivos em tamanhos maiores nos processos - OAB - CONSELHO FEDERAL
O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios que os profissionais da advocacia podem... - Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato - STJ
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de... - Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na sexta-feira (11) a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários... - Defensores públicos asseguram direitos à população de rua - CNJ
Para quem vive nas ruas do Rio de Janeiro, ser abordado por uma autoridade pública não costuma ser uma experiência agradável. Normalmente é um policial ou um guarda municipal que chega e manda... - Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17... - TRF4 declara inconstitucional fixação de multa de R$ 10 mil para crime de atividade clandestina em telecomunicação - TRF4
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional a expressão "de R$ 10.000,00" contida no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei... - Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador - TJSP
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela... - Site de viagem que não fez reserva em pousada terá que indenizar hóspedes - TJRS
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um site de viagem por não realizar a reserva feita por uma família para se hospedar em uma pousada na Praia do Rosa, em... - Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse... - Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST - AGU
A administração pública não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista de empresa contratada se fiscalizou de forma adequada a execução do contrato. Essa é a tese que a Advocacia-Geral da... - Desburocratização da lei ambiental pode favorecer aportes na mineração - DCI - LEGISLAÇÃO
A indústria da mineração se prepara para um novo ciclo de investimentos no Brasil. E apesar da repercussão negativa dos acidentes do setor nos últimos anos, a promessa de desburocratização da... - Crimes ambientais: projeto prevê recuperação de áreas degradadas - CNJ
Condenação e penalidades mais duras para empresas e pessoas que cometem crimes contra o meio ambiente. A iniciativa, posta em prática no Pará, assegurou a Márcio Teixeira Bittencourt o Prêmio...