- Grupo de trabalho vai simplificar e atualizar cadastros nacionais do CNJ - CNJ
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo... - TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um grupo de entidades beneficentes do Paraná à imunidade tributária em relação ao pagamento da Contribuição para o... - Intimações de órgãos públicos devem ser feitas eletronicamente no âmbito do TRT-2 - TRT2
O TRT da 2ª Região estabeleceu o Sistema de Malote Digital como via preferencial para as intimações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das suas respectivas autarquias... - Diarista é indenizada por danos morais após atropelamento e morte de filho - TJSP
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais à mãe de homem... - Homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado - TJRS
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um restaurante por oferecer um garfo com defeito a um consumidor. Parte do utensílio se quebrou e foi... - Bolsonaro veta projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no comércio - DCI - NEGÓCIOS
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da... - Motorista que teve carro atingido por boi deve ser indenizado em R$12 mil em São Mateus - TJES
Um homem que conduzia seu carro acionou a justiça com um pedido de indenização após colidir com um boi em um trajeto que realizava com a família. O motorista afirma que seguia pela pista em... - Supermercado é condenado a indenizar consumidora após demora na entrega de mercadoria - TJES
Uma mulher deve ser indenizada por um supermercado após esperar um dia para o recebimento de produtos comprados no estabelecimento. A requerente narra que tentou efetuar uma compra no... - NOTA PÚBLICA - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade fundada em 1943, que hoje congrega mais de 80 mil advogados associados, vem externar sua discordância diante das recentes declarações do... - Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação Nacional dos... - Trabalhador não obtém reconhecimento de remuneração baseada em compra de ações - TRT2
Alegando que recebeu lotes de opções de compra de ações da Companhia Brasileira de Distribuição e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, um trabalhador ajuizou reclamação... - TJSP condena acusado de sequestrar e torturar ex-companheira - TJSP
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por lesão corporal, sequestro... - Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no... - Em ação de arbitragem, AGU evita que cofres públicos percam R$ 6 bi - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma sentença arbitral para determinar que o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos, pague R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O valor é referente aos... - Executivo deve mandar ao Congresso PL que altera execução de penas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do...