- Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna - TJSP
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma instituição de ensino a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, aluna que teve... - Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público - AGÊNCIA SENADO
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de... - Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado - STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de... - ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos - STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados... - CNJ planeja soluções conjuntas para prisões e combate à violência - CNJ
Nos primeiros três meses da presidência do ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu parcerias para a busca de soluções conjuntas para enfrentar a crise do sistema... - OAB saúda sanção do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos - OAB
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a sanção da Lei nº 13.793/19, que assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de... - Confira as suspensões de expediente e feriados previstos para 2019 no TRT-2 - TRT2
A Portaria GP nº 78/2018 definiu as datas em 2019 nas quais não haverá expediente nos órgãos que integram o TRT da 2ª Região. A Portaria GP nº 79/2018, por sua vez, traz o calendário de... - Mulher é condenada por maus-tratos contra o pai - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos cometido contra o pai. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de... - Prefeitura de Sorocaba indenizará criança que sofreu queimaduras durante banho em creche - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Prefeitura de Sorocaba ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança que sofreu... - Proposta permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 10980/18 tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. Pela proposta, os serviços do advogado são,... - Lei assegura aos alunos o direito de faltar a aulas por motivos religiosos - AGÊNCIA SENADO
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da... - Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço - STJ
Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os... - Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido... - Imposto único é avaliado pela Receita - DCI - TRIBUTOS
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário. O secretário disse que... - 'A Advocacia exercerá um papel de protagonismo' - O ESTADO DE S. PAUO - BLOG DO FAUSTO MACEDO - POLÍTICA
O novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato José Cury, disse que 'a Advocacia exercerá um papel de protagonismo' no governo Bolsonaro, que escalou o...