- Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram a incidência do regime de precatórios nas... - Semanas Justiça pela Paz em Casa de 2019 têm datas marcadas - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa que ocorrerão em 2019. Os julgamentos dos processos de violência... - Ações individuais deverão ficar suspensas até o trânsito em julgado de ações coletivas sobre exposição à contaminação ambiental - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso repetitivo (Tema 923), a tese de que deverão ficar suspensas as ações individuais de dano moral pela suposta exposição... - Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô - STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado... - Calendário de leilões do TRT2 para 2019 prevê mais de 40 hastas públicas - TRT2
Já pode ser consultado o calendário de leilões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o ano de 2019. No primeiro semestre, estão previstas 20 hastas públicas, e outras 22 para o... - Serviço: Orientações para viagens de crianças e adolescentes - TJSP
Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial,... - Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício - RECEITA FEDERAL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (26), o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2018, que dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que... - Prazo de saque do abono salarial 2016 termina nesta semana - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda... - Em meio a protesto, Câmara de SP aprova reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em meio a protestos de servidores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 33 a 17 votos, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 621 de 2016, que institui a reforma da... - Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por... - Presidente do STJ suspende liminar que obrigava Correios a atuar em áreas de risco na capital paulista - STJ
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas em áreas consideradas de perigo acentuado em São Paulo. A decisão é do presidente do... - Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4 mil à reclamada. A penalidade foi aplicada pela juíza da 21ª Vara... - Indisponibilidade de sistemas nesta quinta-feira (27) - TRT2
No período da manhã da próxima quinta-feira (27), por conta de manutenção em equipamentos, haverá indisponibilidade de serviços e sistemas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.... - Loja será indenizada por problemas nas vendas com cartão - TJSP
Duas empresas que comercializam software para meios de pagamento eletrônico deverão indenizar uma loja da Comarca de Registro em razão de problemas técnicos que inviabilizaram as vendas com... - Serviço TJSP: saiba como funcionam os juizados dos aeroportos - TJSP
Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem...