- Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a cliente - TJDFT
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por maioria, condenação de clínica para indenizar cliente que fez exame de endoscopia sem sedação. De acordo com a Turma, houve... - Processo de interiorização de venezuelanos ajuda na garantia de direitos - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O processo de interiorização dos venezuelanos, que começou em abril deste ano, organizado pela Casa Civil da Presidência da República e pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur), continua... - Nova estrutura de governo exigirá edição de MP e de decretos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho.... - Registro para benefício continuado no CadÚnico vai até dia 31 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Termina em 31 de dezembro o prazo para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência... - Mudanças na previdência dos advogados com extinção do IPESP - AASP
Foi sancionada a Lei Estadual nº 16.877/2018, que, entre outras providências, extinguiu o IPESP - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo e transferiu a administração da Carteira de... - Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão... - Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução - STJ
Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos recursos repetitivos, que é... - Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa... - Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4 mil à reclamada. A penalidade foi aplicada pela juíza da 21ª Vara... - Receita Federal alerta para o prazo do Pert - RECEITA FEDERAL
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de... - Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita... - CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira... - Eleito novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Entidade que congrega mais de 80 mil advogados em todo o país, elegeu ontem, quarta-feira, 19/12, seu novo presidente: o... - Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019 - STF
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta quinta-feira (20) até o dia 31 de janeiro de 2019. No recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro,... - Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações - STJ
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos...