- Ação previdenciária deve ser julgada no domicílio do autor - TRF4
O julgamento de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser feito pelo Juízo estadual do domicílio do segurado ou dependente autor, o Juízo federal com... - Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva. A cláusula protege os empregados contra a... - CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários - TST
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou desde segunda-feira, 17 de dezembro, a versão 2.3 do PJe para os Tribunais Regionais do Trabalho, que levará o nome... - Número de usuários de internet cresce 10 milhões em um ano no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na... - Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego pela internet desde ontem, 19, pelo portal Emprega Brasil. O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja... - Pagamento com cheque é regulamentado no Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura... - Temer sanciona leis de proteção às mulheres - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres ontem, quarta-feira (19), em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. Em seu... - STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019 - STF
O Supremo Tribunal Federal divulgou na terça-feira (18) a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos pelo Plenário estão as... - Colegiado Regional entende que advogados precisam indicar precedentes que comprovem a divergência - TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na sexta-feira (14/12), em Porto Alegre, revogar a questão de ordem nº 1, que... - Atendimento a usuários do PJe passará a ser exclusivo nos tribunais - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, a partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do... - Senado aprova PL que determina notificação em caso de faltas escolares - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio... - Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Americana que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a... - Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5 mil, tornado indisponível após penhora online do... - Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano - PGFN
Contribuintes devem se atentar aos horários de funcionamento de bancos e sistemas geradores de documentos de arrecadação neste fim de ano. Em função dos feriados e dos recessos, a... - Estabelecimentos deverão informar se o produto é de origem animal - ALESP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou proposta que obriga a exibição em gôndolas de informações sobre produtos que sejam de origem animal, contenham animais ou tenham sido produzidos a...