- Jovem será ressarcido por escassez de bebidas em festa open bar no réveillon da Ilha - TJSC
A 4ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um beach club da cidade ao ressarcimento do valor pago por um jovem para uma festa de réveillon naquele... - Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais... - Cliente deverá honrar compromisso firmado por serviços de consultoria jurídica - TJDFT
A Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedente em parte o pedido de um advogado para condenar um cliente ao pagamento do contrato de prestação de serviços firmado... - Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho - TRT10
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por... - Supermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão - TRT11
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 75.263,59 a título de horas extras a um ex-funcionário de um supermercado que... - Pedidos de indenização do DPVAT já podem ser feitos por smartphone - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito poderão, a partir de agora, dar entrada nos pedidos de indenização diretamente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de... - Empresas devem ser transparentes e treinar empregado sobre lei de dados - DCI - LEGISLAÇÃO
As empresas devem ser transparentes em relação às informações que colhem de seus funcionários e oferecer treinamento para que os empregados não vazem conhecimentos sigilosos caso não queiram... - Multinacionais enfrentam dificuldades para informar controladores à Receita - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A proximidade do fim do prazo para que empresas e investidores estrangeiros informem à Receita Federal quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a pessoa física que tem o controle de toda a... - Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema... - Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Forquilhinha, sul do Estado, que condenou uma rede de academias a indenizar mulher surpreendida no vestiário por um funcionário da... - Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação... - Família será indenizada por má prestação de serviços médicos - TJSP
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. Eles... - Conflito ético por ter de "enganar" clientes resulta em indenização a vendedor - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não... - Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário - TRT11
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado dispensado sem justa causa durante... - Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho - TRT11
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia do Hospital Santa Júlia que foi...