- Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação - STJ
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais... - Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor - DCI - LEGISLAÇÃO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de um grupo varejista pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos, teria... - Banco não consegue comprovar dívida de cliente e deverá pagar indenização - TJDFT
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização por dano moral por negativar o nome de um cliente por conta de uma dívida não comprovada pela instituição financeira. A decisão é... - Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas - STJ
Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter em seus termos a reparação por todos os prejuízos suportados pelas vítimas, sem a obrigação... - Nova sistemática de atendimento a usuários do PJe terá início em janeiro de 2019 no TRT-2 - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, a partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do... - Anac libera na internet formulário para viagem de menor desacompanhado dos pais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou em seu site um modelo de formulário de autorização de viagem de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, em voos... - Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos... - Cade investigará praticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento - CADE
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão realizada na quarta-feira (05/12), solicitou a abertura de inquérito administrativo para investigar eventuais práticas... - Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral - TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de um técnico em manutenção para condenar um hospital a pena de... - Regime estatutário não se aplica a fiscal de rendas contratado sem concurso antes da CF/88 - TRT18
Empregado público contratado antes da Constituição da República de 1988 e que não ocupa cargo público provido por meio de concurso tem direito a perceber as verbas rescisórias em decorrência... - Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil entra em funcionamento dia 31 - OAB
A OAB divulgou na segunda-feira (3) informativo em que é anunciado o endereço eletrônico que sediará o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. A Lei 13.688, de 3 de julho de 2018,... - CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e... - CNJ assina acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica - CNJ
"A violência doméstica é um fenômeno perturbador. Por uma triste ironia, não discrimina, não tem preconceito de origem, raça, cor ou idade. Ocorre entre todos. Em sua transversalidade, a... - Sistema PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 8 e 9) - TRT2
Neste fim de semana (dias 8 e 9 de dezembro), haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TRT da 2ª Região. A parada será no período das 8h do sábado (8) até... - Relatório traz panorama das violações de direitos humanos no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O 19º Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançado ontem (5) em São Paulo. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações...