- Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam... - Empresa de telefonia é condenada por assédio a empregado com excesso de peso - TRT23
A foto da calça do uniforme que seria entregue ao vendedor, tirada pela subgerente e postada no grupo de WhatsApp da empresa, foi só mais um constrangimento dentre os que ele sofria no ambiente de... - Empregada é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega - TRT23
A tentativa de uma assistente administrativa em reverter sua demissão por justa causa resultou na condenação da trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé. A decisão ocorreu após a... - Saiba como ficam os prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2019 - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019 (Resolução TRF4 nº 100/2017),... - INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença homologatória de acordo - TRF1
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o benefício de auxílio-doença da autora da ação até que seja constatada... - "Juiz não pode decidir completamente fora do que está posto no texto normativo" - CONJUR - ENTREVISTA COM LUIZ PÉRISSÉ DUARTE JUNIOR, PRESIDENTE DA AASP
Instrumentos que não existiam 30 anos atrás hoje permitem que o juiz atue de maneira muito ativa. Porém, o julgador que se entusiasmar demais com o poder da sua caneta vai extrapolar os limites de... - Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de... - Ecad pode fixar critérios diferenciados de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas na TV - STJ
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é competente para fixar critérios de... - TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado na quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou... - Lançada em Sorocaba ferramenta virtual contra crimes de trânsito - TJSP
A primeira ferramenta virtual contra crimes de trânsito em Sorocaba foi lançada na sexta-feira (30). Com o objetivo de diminuir o número de irregularidades e mortes por acidentes no trânsito, o... - Insultos em rede social geram indenização - TJSP
Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito... - Compliance brasileiro deve seguir exemplo da Itália - DCI - LEGISLAÇÃO
O compliance no Brasil ainda enfrenta como desafio uma mudança de cultura para ser plenamente implementado pelas empresas. Para especialistas, o País deve seguir o exemplo italiano, cujos programas... - Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas de uma empresa de Cachoeirinha (RS) em... - Empregado que sofreu injúria racial receberá indenização por danos morais - TRT18
Uma empresa de pré-moldados de cimento para construção civil, localizada em Anápolis (GO), foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que havia sofrido injúria racial... - Conselho define calendário de sessões do próximo semestre - CNJ
Em 5 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se pela primeira vez em 2019. A agenda de sessões presenciais e virtuais do próximo semestre foi publicada no Diário de Justiça...