- Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de... - STJ vai enfrentar tema sobre multa cominatória já julgado em repetitivo, agora sob a ótica do novo CPC - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.762.462 para ser julgado pelo rito dos recursos repetitivos, sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso... - Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é... - Aferição de deficiência no exame pericial deve ser feita de acordo com critérios definidos em Portaria Interministerial - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de que para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da Lei... - TJ apresenta aplicativo inovador que pode restaurar famílias através das conciliações - TJSC
Para marcar a Semana pela Paz em Casa na comarca de São José, o aplicativo ConciliaApp foi apresentado nesta quinta-feira (29) para a rede de assistência a violência doméstica e familiar e... - Futebol concentra 90% dos casos de discriminação no esporte - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Em estádios e quadras de todo o país, ao menos 69 profissionais da cadeia esportiva foram alvo de discriminação racial, LGBTIfobia, machismo e xenofobia em 2017. Também no ano passado, oito... - Na segunda-feira, 3/12, AASP e IBDP promovem seminário sobre os dez anos dos julgamentos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - AASP
Os dez anos dos julgamentos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça e seus impactos no judiciário é tema de seminário que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto... - Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão - STJ
Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de... - Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade - STJ
Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatório. Reafirmando esse entendimento do Superior Tribunal... - Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir - STJ
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição... - Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem - STJ
Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional das ações sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança... - Colegiado aprova enunciado da Questão de Ordem nº 40 da Turma Nacional de Uniformização - CJF
Na sessão ordinária do dia 21 de novembro, realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou o enunciado da Questão de Ordem nº 40 do... - Marido responsável pela negativação do nome da ex-mulher é condenado por dano moral - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou homem ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de sua ex-companheira, após 38 anos de casados, pelo não pagamento de dívida que lhe foi imposta... - Médica que concedeu alta prematura a paciente com lesão na coluna pagará indenização - TJSC
Uma médica plantonista que concedeu alta prematura a vítima de acidente de trânsito e não identificou lesão na segunda vértebra nem com exame de raio X, mesmo após inúmeras reclamações do... - Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por...