- Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base... - Negado mandado de segurança contra decisão transitada em julgado que incluiu impetrantes na execução - TRT18
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível do... - Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova - TRT3
A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a... - A cruzada da AASP contra a perversidade da jurisprudência - Por José Rogério Cruz e Tucci - CONJUR
Relembro que a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo patrocinou importante encontro, no dia 20 de setembro, apoiado por outras entidades de classe, que reuniu muitos advogados, cuja... - PJe chega ao segundo maior tribunal de Justiça do país - CNJ
A adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), formalizado nesta segunda-feira (12/11), marca a chegada do sistema de tramitação eletrônico de... - Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa - STJ
Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras... - Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro - STJ
Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que... - Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma fábrica de tratores de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de... - Recursos para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário estão suspensos - TJSP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais - REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 - para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do... - Família de vítima de bala perdida durante ação policial será indenizada em R$ 90 mil - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos morais, familiares de homem que foi vítima de disparo de arma de fogo em... - Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão... - Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração em horário de voo - TJES
Um passageiro deve ser indenizado em R$ 872 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais após perder compromisso em outro estado devido ao adiantamento do seu horário de voo. O autor narrou que... - Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do Tribunal de Justiça (TJ-MG) que determinou o bloqueio de R$ 9,2... - Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª... - Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil - CNJ
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores...