- Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical - TRT12
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação... - Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio... - Cai associação a sindicatos e aumenta trabalho como pessoa jurídica - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para... - TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de... - Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais - REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 - para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do... - AASP inaugura unidade na região da Avenida Paulista - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) inaugurou nesta quarta-feira, 7/10, uma nova unidade. Localizada na região da Avenida Paulista, a sede da AASP Santos Augusta (Condomínio Santos... - Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional - STF
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da... - Advocacia-Geral cria núcleo especializado em arbitragem em São Paulo - AGU
Uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) especializada em arbitragem começou a operar em São Paulo neste semestre. Criado pela Portaria nº 226/18 da advogada-geral da União, ministra Grace... - Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o... - Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da propositura de ação de prestação de contas para a apuração de eventual crédito decorrente de contrato de... - Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede... - Vínculo empregatício mantido entre cônjuges não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado - CJF
Na sessão ordinária do dia 26 de outubro, realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou um Pedido de Uniformização de Interpretação de... - Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLT vencia no... - Receita abre na sexta-feira, 9 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2018 - RECEITA FEDERAL
A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física... - TJMG determina que portadora de deficiência tenha passe livre - TJMG
Uma empresa de transportes deverá conceder passe livre a portadora de lombalgia, dor crônica, obesidade e transtorno mental. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...