- Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a T. do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com... - Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas - ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem... - Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC - STJ
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja.... - Empresários já adotam temas menos polêmicos da reforma trabalhista - DCI - LEGISLAÇÃO
Há quase um ano, desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada em sua maior parte pelos empresários, que só tomam cuidado para não entrar em temas muito polêmicos como a... - Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior - VALOR ECNÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD - o imposto que... - Ministra Cármen Lúcia defere liminar que reafirma livre manifestação de ideias em universidades - STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para "suspender os efeitos de atos... - Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes - STJ
Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos... - TRF4 uniformiza jurisprudência sobre a repartição entre os entes federativos de receitas arrecadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte - TRF4
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência no sentido de que o inciso I do artigo 158 da Constituição Federal (CF) deve ser interpretado para... - Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para... - Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde sábado (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança... - Dispositivo de Convenção das Nações Unidas que impõe dever de reduzir prejuízos é aplicado por analogia na Justiça do Trabalho - TRT18
Ao aplicar o instituto "duty to mitigate the loss" (dever de reduzir os prejuízos), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) cassou condenação de empresa... - Adolescente que trabalhava exposto a agentes insalubres em rede de "fast-food" será indenizado por danos morais - TRT3
Um adolescente que trabalhou como atendente numa rede de fast-food conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade durante todo o período contratual. Ao... - Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após o falecimento do devedor... - Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação - STJ
"O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a... - Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao...