- STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público - STF
Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de... - Judiciário participa da comemoração dos 30 anos da CF na AASP - TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro... - Cai número de ações em SP por atraso no pagamento a condomínios - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O número de ações judiciais de cobrança por atrasos no pagamento de condomínios, na cidade de São Paulo, teve uma expressiva queda em setembro, alcançando 32% em relação a agosto último,... - Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins - RECEITA FEDERAL
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de... - Empregada é condenada a indenizar empresa por acusações não comprovadas de trabalho escravo - TRT23
A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a empresa nesse horário, sofrendo coações e humilhações, tudo em condições... - Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram ontem (24) um termo de... - Corte Especial aprova súmulas sobre direito ambiental e bens públicos - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de... - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tefefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a... - Fazenda paulista investiga 187 empresas suspeitas de sonegação fiscal - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou na terça-feira (23) 187 contribuintes paulistas em 39 municípios, por suspeita de sonegação fiscal de ICMS, que pode chegar a R$ 815... - Eleitor que não votou no primeiro turno deve ir às urnas no domingo - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo, no próximo domingo (28), desde... - Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o... - Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal - acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de... - Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de engenharia o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia.... - Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais - TRT3
Ele era gerente bancário e recebia gratificação de função há mais de 10 anos, quando foi dispensado por justa causa. Mas teve a penalidade revertida por sentença, a qual determinou sua... - STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo Município de Pelotas...