- Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição - STJ
O uso do nome "ação de sonegados" foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta... - TRF4 uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores da ativa e incorporada por aqueles servidores... - Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento - TRT2
Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região, pleiteando a responsabilização da segunda... - Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da Vara do Trabalho de Pirassununga, que havia condenado a reclamada, uma instituição de ensino, ao pagamento de adicional de insalubridade ao reclamante... - A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A partir de hoje (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver... - Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios - STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. Os... - Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável - STJ
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa... - Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de... - Avanços da Constituição na área da saúde esbarram nas falhas do sistema - CNJ
A saúde é direito de todos e dever do Estado. O art. 196 da Constituição Federal foi claro ao determinar que este é um direito social fundamental e universal dos brasileiros. Ao instituir o... - O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral - STJ
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa "extremamente difícil para o julgador", nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para... - Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios - STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. Os... - Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável - STJ
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa... - São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos e de cartões de... - Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho - TRT21
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte de cana de... - Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado - TRT23
Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado do valor...