- Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de... - Usuários são notificados megavazamento no Facebook - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As linhas do tempo de usuários de Facebook amanheceram ontem (17) com inúmeros perfis questionando uma notificação enviada massivamente. O comunicado dizia: "Algumas de suas informações... - STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam... - Senado aprova projeto que define regras para duplicata eletrônica - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelos senadores, prevê a criação de um... - Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5 - DCI - LEGISLAÇÃO
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional perdeu o... - Ministro aposentado do STF, Nelson Jobim, fará palestra na AASP sobre o tema: Processo Constituinte e a Constituição -30 anos depois - AASP
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, fará palestra sobre o tema "Processo Constituinte e a Constituição - 30 anos depois", no dia 23/10 (terça-feira), às 19... - Mantida competência de Vara do Trabalho que praticou atos processuais e "aceitou" para si a distribuição de processo de outro juízo - TRT18
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus... - Inteligência artificial: Parceria com Tribunal de Rondônia aproxima o futuro - CNJ
Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço... - Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais - TRT3
Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza... - Cade lança guia sobre remédios antitruste - CADE
Nesta terça-feira (16/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a versão final do Guia de Remédios Antritruste. O documento reúne as melhores práticas e procedimentos... - Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da época da cobrança.... - Autuado por dano e importunação sexual é submetido a monitoramento eletrônico - TJDFT
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada nesta terça-feira, 16/10, concedeu, mediante uso de... - Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício - TRT21
Em toda campanha eleitoral o filme se repete, com dezenas de figurantes participando como coadjuvantes dos personagens principais do espetáculo. Neste ano, 474 candidatos a governador, senador,... - Nova regra agiliza julgamentos virtuais no CNJ - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformulou a regra para o julgamento nas suas sessões virtuais. A alteração, feita no artigo 118-A do regimento interno do CNJ (RICNJ), se refere aos... - Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial - STJ
A despeito da falta de previsão expressa na legislação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida...