- Vaqueiro ganha indenização de R$ 67 mil após perder 50% da visão com coice de bezerro - TRT3
O trabalhador de uma fazenda no Norte de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por ter perdido 50% da visão após levar um coice de um bezerro. A... - Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na Nota... - Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito - TRT2
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher... - Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada - TRT18
A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A... - Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido - TRT21
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava serviço duas vezes por semana. A decisão... - Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal - STJ
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição... - Caráter pessoal do seguro desemprego não deve constituir óbice para que procurador dê entrada no benefício - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de requerer à Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia (SRT/BA), em nome de seu filho,... - Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão... - Perversidade da jurisprudência e extermínio do direito do litigante - CONJUR
Neste mês de outubro é comemorado, de forma entusiástica, o aniversário de três décadas da Constituição de 1988 - a sétima da nossa história -, elaborada pelo Congresso Constituinte,... - Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou extinto o processo que... - Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente - TRF1
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos para remunerar os primeiros 15... - Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido em seu ambiente de trabalho.... - Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor - STJ
"O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser... - Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio - STJ
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio... - Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha - STJ
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência de...