- DNIT deverá indenizar motorista que sofreu acidente por causa de buraco na pista - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de setembro, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá indenizar um motorista de Cerro Grande... - INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil por acidente com beneficiária durante perícia médica - TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em... - Empresa terá de pagar multa de R$ 172 mil por não cumprir a Lei de Cotas - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas.... - Sai acordo de indenização a vítimas da tragédia de Mariana - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Quase três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) firmaram o acordo que assegura indenização aos membros da... - Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção. O principal símbolo do processo de... - Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial - STJ
Em consonância com as disposições dos artigos 47 e 844 do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser legítimo pedido de exibição... - Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As câmaras de arbitragem têm admitido a inclusão de terceiros nos procedimentos - partes que não assinaram os contratos com cláusula arbitral, mas que estão diretamente ligadas às disputas.... - Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 deve ser... - Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução - TST
Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista por estar com dengue obteve, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o afastamento da pena de confissão e a... - Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos - TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais difusos que deverá ser paga solidariamente por uma empresa de... - Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se... - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF - RECEITA FEDERAL
A partir desta semana, a Receita Federal está enviando cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios... - Em 15 anos, Estatuto do Idoso deu visibilidade ao envelhecimento - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos... - Brasileiros apostam no próprio negócio para fugir do desemprego - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Após 20 anos de dedicação à carreira de gestora de negócios, construída em grandes instituições, a pernambucana Nelly Cardozzo se viu desempregada e com sérias dificuldades de recolocação... - Segunda Seção vai julgar primeiro recurso repetitivo oriundo de IRDR - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro caso de recurso especial repetitivo...