- Sessão do CNJ é marcada por vitórias da advocacia - AASP
Nesta terça-feira, 18/9, durante a 278ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a primeira presidida pelo ministro Dias Toffoli, a advocacia conseguiu uma importante vitória: a... - ENA abre inscrições para curso telepresencial gratuito sobre jurisprudência defensiva - OAB
A Escola Nacional da Advocacia (ENA), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá próxima quinta-feira (20), das 19h às 21h, o curso "Jurisprudência... - Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres - CJF
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho de pedreiro está restrita às atividades desempenhadas nos... - TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou ação em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi acusado, por uma segurada, de ser responsável... - Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar - TRF1
Por unanimidade, a 2ª Câmara Regional Previdenciária do TRF da 1ª Região negou provimento às apelações objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. A decisão foi tomada após... - Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo - TRF1
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o... - Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral - TRT2
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das... - Judiciário recebe os primeiros processos sobre herança digital - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões... - Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (17), em sua primeira entrevista coletiva, os membros de sua equipe no... - Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento - STJ
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do... - União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente - TRF4
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter... - Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial - TRF1
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, deu provimento à apelação de um beneficiário contra sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção... - Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos - TRF1
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB/GO), edição de dezembro de 2006, em relação a dois candidatos... - Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto a corpo - TJRS
"...a fotografia estilo selfie foi feita mostrando o corpo da falecida nua, sobre uma mesa (...). Algo extremamente estarrecedor e sem nenhum fundamento e justificativa plausível, que, sem... - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido...