- Casal assaltado dentro da agência da Caixa deverá ser indenizado - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o valor de R$ 71.820,64 por danos morais e materiais a um... - Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada - TST
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou... - Custas processuais nas ações cíveis da Justiça Federal são de 1% do valor da causa - TRF1
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto contra a sentença que indeferiu a petição e extinguiu o feito, que trata sobre a quitação de contrato de mútuo... - Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a... - Nota pública quanto ao incidente que envolveu a advogada Valéria Lucia dos Santos - AASP
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) protesta quanto ao desfecho do incidente que envolveu a advogada Valéria Lucia dos Santos, ocorrido em 10/09/2018, no 3º Juizado Especial Cível da... - Advocacia reúne-se para combater a jurisprudência defensiva - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB e a OAB-SP promovem na quinta-feira, dia 20/9, às 19 horas, na sede da AASP (Rua Álvares... - STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar... - Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados - STJ
Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61,... - Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS - STJ
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceram nesta quarta-feira (12) que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde... - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva... - Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto - CNJ
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de... - Desnecessária apresentação de nova procuração na propositura de ação de execução - TRF1
A 2ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que acolheu os embargos à execução para reconhecer como devido o valor apurado pela União em relação à obrigação principal. A decisão foi... - Precarizar emprego é risco após decisão do STF - DCI - LEGISLAÇÃO
A sentença favorável à terceirização de atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou sanar a insegurança jurídica do tema, mas especialistas apontam que alguns cuidados ainda são... - 2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha - STF
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de... - Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal - STJ
Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação...