- TJ confirma indenização por danos em apartamento durante instalação de móveis - TJSC
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma empresa de móveis planejados ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais,... - Contratada temporária ganha direito a licença-maternidade de 180 dias - TJRS
Inconformada com o tratamento desigual, uma médica sob contrato temporário com a prefeitura de Canoas recorreu à Justiça para garantir os mesmos 180 dias de licença-maternidade que as suas... - Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País - DCI - LEGISLAÇÃO
A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a... - Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ - STJ
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condenação bilionária por atividade petrolífera no Equador: casos judiciais tão... - Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para restabelecer sentença que absolveu sumariamente um advogado acusado do crime de patrocínio simultâneo - quando... - Permite-se a exclusão das qualificadoras do crime de homicídio quando manifestamente improcedentes - TRF1
A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora "motivo torpe" e reduziu as penas aplicadas pelo juiz federal presidente do Tribunal do Júri Federal da Subseção... - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimimdade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem,... - Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está... - Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média... - Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais... - Motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4 - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a... - Liminar obriga bancos a aceitarem documentos provisórios de refugiados para abertura de contas - TRF3
O Desembargador Federal Cotrim Guimarães, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal... - Investigação que acarrete limitações à liberdade do agente não pode se eternizar sem configurar constrangimento ilegal - TRF1
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região, confirmando a sentença, revogou a medida cautelar que proibia o acusado de se ausentar do país, por entender configurado constrangimento ilegal na... - Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina - TRT2
O funcionário de uma empresa produtora de laminados de PVC sofreu um acidente de trabalho no ano de 2015, que resultou na amputação do seu braço direito. Ele exercia a função de líder de... - Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital - TRT2
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou, no último dia 28/8, o Ato 388, que regulamenta a utilização do Sistema Malote Digital para intimação de entes...