- Até 3,4 milhões de inscritos no CNPJ podem ser declarados inaptos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal alertou ontem (3) que até 3,4 milhões de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podem ser declaradas inaptas até maio de 2019. O órgão está... - Justiça garante implante de válvula cardíaca considerado mais seguro em idoso - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por uma operadora de plano de saúde, que havia se negado a cobrir os custos de um tipo de implante de válvula no coração (implante... - Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente... - Entendimento do STF é aplicado em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho - TRT18
Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas sobre as horas de percurso... - Startups enfrentam problemas por falta de assessoria jurídica adequada - DCI - LEGISLAÇÃO
Cerca de 45,9% das startups brasileiras sofreram impacto financeiro direto por falta de planejamento jurídico. Para especialistas, falta de dinheiro, regulação deficiente e disputa de interesses... - Reformada decisão do STM sobre competência para julgar crime envolvendo militares em evento particular - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência da Justiça Militar para julgar um processo em que um militar é acusado da suposta prática de lesão... - O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ - STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência,... - Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da Súmula 599 e aplicou o princípio da insignificância a crime contra a administração pública. Ao prover o recurso em... - Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos - STJ
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter... - Câmara nega indenização por dano moral a trabalhadora demitida quando estava grávida - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma operadora de "telemarketing", que insistiu em receber indenização por danos morais decorrentes de sua dispensa no... - Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária - TJSP
A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara resolveu questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre quando um dos sócios quer se retirar da empresa. No caso em... - Grávida que teve voo cancelado, com atraso de 13 horas, será indenizada por cia. área - TJSC
A 3ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um casal - cuja mulher encontrava-se grávida - em razão do... - Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no último dia 14, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder... - Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Apenas 3,5% das mulheres detentas com direito ao indulto recebem, de fato, o benefício. O número faz parte da pesquisa Indulto do Dia das Mães 2017, elaborada pela Pastoral Carcerária, que... - Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias...