- STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento... - Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30) que já está em funcionamento o Projeto VICTOR, que utiliza... - Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador - STJ
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo... - Conciliação: mais de três milhões de processos solucionados por acordo - CNJ
Em toda a Justiça brasileira foi de 12,1% o índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação. O dado faz parte do Relatório Justiça em... - Negado benefício de auxílio-doença a autor por conflito de laudos médicos - TRF1
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca que indeferiu o pedido de... - É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários quando não configurada má-fé em sua atuação - TRF1
É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações de improbidade administrativa, exceto quando configurada má-fé na sua atuação, o... - Tribunal viabiliza conciliação através de telefone em ação que tramitava há 10 anos - TJSC
A Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito - COJEPEMEC, por meio da conciliação de 2º grau, obteve êxito... - Filhas serão indenizadas após mãe cometer suicídio em interior de hospital - TJSC
As filhas de uma paciente que cometeu suicídio no interior de um hospital psiquiátrico no Vale do Itajaí serão indenizadas por danos morais em R$ 50 mil. A sentença foi confirmada pela 5ª... - Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), localizadas na capital paulista e outros sete municípios da... - 2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita - TRT18
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário da União para aplicar o limite dos valores de... - Em setembro, Unidade Móvel da AASP estará no Vale do Paraíba, depois segue para o Rio de Janeiro - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que completou 75 anos de fundação em janeiro deste ano, tem realizado permanentemente diversas ações para estar cada vez mais próxima dos seus... - Cidadão terá Justiça mais próxima com mapa virtual do Judiciário - CNJ
Um ajuste aparentemente técnico no sistema de estatísticas do Poder Judiciário, conhecido como Módulo de Produtividade, vai encurtar o caminho entre o cidadão e o órgão da Justiça mais... - Juiz deve conceder à parte autora prazo para emendar a inicial quando ausentes alguns requisitos do NCPC - TRF1
A 2ª Turma do TRF 1ª Região anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, oportunizando-se à parte autora o saneamento de vício, no... - É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo - TRF1
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse concedido à parte autora somente o auxílio-doença a partir... - Relação entre missionária e igreja evangélica não configura vínculo empregatício - TRT2
A ex-mulher de um pastor evangélico, que começou a exercer voluntariamente a função de missionária religiosa após decidir acompanhar o então marido em seus cultos, além de fazer orações em...