- TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência - TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição,... - TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado - TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário do empregado de uma instituição bancária contra decisão que não admitiu Incidente de Resolução de... - Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e... - Propaganda eleitoral paga na internet terá que ser identificada - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de... - Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação - STJ
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente... - Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis... - Construtora deverá ressarcir o INSS por benefício pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho - TRF4
Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que faleceu em... - Sétima Turma do TRF3 impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais - TRF3
Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou para todo o território nacional decisão de 2015 que impedia o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de cobrar... - Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante ao autor concessão de pensão por morte - TRF1
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo... - Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização - TJSP
A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, condenou banco privado a ressarcimento de valores e à indenização por danos morais no valor de R$ 10... - Receita Federal lança APP e-Processo - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de... - Empresas contratadas pelo governo deverão reservar vagas para presos - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Empresas cujos contratos assinados com o governo federal superem R$ 330 mil anuais serão obrigadas a ter, em seus quadros, presos ou egressos do sistema prisional. É o que prevê uma portaria... - Revisão de benefícios previdenciários gerará economia anual de R$ 8 bi - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta quinta-feira (16) que as revisões de benefícios pagos pelo governo como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez... - Banco é condenado a indenizar empregada que foi confinada em cubículo - TRT21
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma instituição bancária a pagar indenização, no valor de R$ 90 mil, à empregada que ficou isolada numa pequena saleta, sem tarefas a realizar, e sofreu... - Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento - STJ
Em análise de questão de ordem realizada nessa quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ministro que não tenha acompanhado o início de um...