- Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda - RECEITA FEDERAL
Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos... - Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados ontem (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por... - Guia traz dicas para evitar desinformação e fake news nas eleições - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou ontem (14) um guia de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas (fake news) no processo eleitoral. A publicação,... - Estado deve indenizar presidiário por agressão - TJMG
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de São João del-Rei que isentou o Estado de Minas Gerais de indenizar um presidiário que teve um... - Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime... - Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização - TRF4
A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assinatura do mesmo, mas mera expectativa da parte que o pleiteou. Com este entendimento, o... - Professor é absolvido pela não configuração de dolo específico de caluniar, ofender ou injuriar - TRF1
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, contra sentença proferida pelo Juízo da Seção Judiciária do Pará, a qual objetivava a condenação do... - Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução. No entendimento da... - Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos de uma distribuidora de medicamentos, de Vitória (ES), que a... - Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita - TRT2
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento... - Excepcionalidade justifica sentença que concedeu adoção de crianças em favor da avó - TJSC
Sentença de comarca do interior do Estado deferiu pedido de adoção ajuizado pela avó - e seu companheiro - em relação a uma dupla de irmãos, após analisar as particularidades do caso,... - Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável - STJ
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao... - AASP promove simpósio para debater temas da comunidade jurídica - CONJUR
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 15ª edição do Simpósio Regional em Santo André. O evento contará com a presença de juristas,... - Força-tarefa contribui para redução histórica do acervo processual no STJ - STJ
O número de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu 2% em 2016 e 11% em 2017. Um dos fatores decisivos para essa redução do acervo foi o trabalho desenvolvido por... - Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que...