- Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente - TRF4
A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização a uma imobiliária que teve valores retirados indevidamente de sua conta corrente pela instituição financeira. O Tribunal Regional Federal da 4ª... - Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato... - Tribunais divulgam carta com ações para fortalecer Lei Maria da Penha - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, tribunais de todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua aplicação. O evento, que terminou na sexta-feira (10)... - Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da... - TRE convoca partidos e emissoras para elaborar plano de mídia - TRE
No dia 20 de agosto (segunda-feira), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizará reunião para a elaboração do plano de mídia do horário eleitoral gratuito. O encontro com... - Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em... - Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada de instituição bancária do Espírito Santo que afirmou ter sido coagida a aderir... - Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial - STJ
Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção - como no caso do transporte de bens entre empresas -, não há a... - Banco incorre em erro ao colocar simples procurador como coautor de conta corrente - TJSC
A 3ª Câmara Cível do TJ deu parcial provimento ao apelo de um homem que teve seu nome indevidamente inserido nos órgãos de proteção ao crédito, com majoração da indenização por danos... - DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto - RECEITA FEDERAL
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de... - Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge - STF
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização... - TSE mantém horários locais para votação nas eleições deste ano - AGÊNCIA BRASIL
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (9), por unanimidade, manter os horários de votação inalterados para a votação deste ano, obedecendo aos fusos horários locais,... - Mudança em lei paralisa julgamentos de autuações na Câmara Superior do Carf - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu ontem o julgamento de pelo menos quatro processos. Os motivos foram os tradicionais pedido de vista e... - Companhia Aérea deve indenizar passageiros expulsos de avião por porte de cigarro eletrônico - TJES
Dois passageiros entraram com uma ação indenizatória contra uma empresa de serviços aéreos após serem expulsos de um avião por estarem portando um cigarro eletrônico, equipamento que seria... - Empresa descumpre lei de cotas e é condenada a reintegrar empregado com deficiência motora - TRT9
Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido antes que a empresa, de Curitiba,...