- O 15º Simpósio Regional AASP será realizado em Santo André - AASP
A 15ª edição do Simpósio Regional da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) será em Santo André (Mercure Santo André, Av. Industrial, 885 - Térreo), no dia 17 de agosto... - STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado - STF
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem a... - Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de uma empresa reconhecida por ausência de comprovação do recolhimento das custas, embora tenha feito o... - Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas... - Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por intempestividade. Para o colegiado,... - Prefeitura de São Paulo exigirá declaração para benefícios fiscais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O município de São Paulo passará a exigir dos contribuintes que têm benefícios fiscais a entrega de uma declaração eletrônica. A medida amplia o que, até agora, era uma exigência restrita... - Ação no STF mostra que debate de regulação em fintechs segue - DCI - LEGISLAÇÃO
Apesar de o Banco Central ter regulamentado o mercado de fintechs este ano por meio de resolução, os debates sobre como a atividade dessas empresas deveria ser regulada continuam, como mostrou uma... - Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua - STJ
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de... - Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos - CNJ
A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (7/8) para os conselheiros do CNJ a nova versão do... - Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho... - Justiça suspende PAD contra advogado de universidade que atuou contra sua instituição - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que suspendeu a tramitação de processo administrativo disciplinar (PAD) contra advogado de uma fundação educacional que patrocinou... - Solidariedade entre União, Estado e municípios na saúde não se aplica em erro médico - TJSC
Seguirá apenas contra município ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de um bebê que morreu aos três dias de vida por suposto erro médico. A 4ª Câmara de Direito... - Justiça condena filhos por apropriação indevida de bens e valores de genitora idosa - TJDFT
O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou filhos de idosa por apropriação de bens e valores da genitora, indevidamente, com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso. A pena de dois anos, nove... - Temer veta Refis do Supersimples - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno, ao Simples Nacional, dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de... - Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a...