- Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência e empresa é condenada - TJRS
O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou uma empresa de ônibus de Caxias do Sul a indenizar em R$ 20 mil um menino com paralisia cerebral e o pai dele por danos morais. Caso O fato... - Quase 9 mil servidores migram para previdência complementar - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Mais de 8,7 mil servidores migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) desde setembro de 2016, segundo balanço divulgado ontem (31)... - WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de vídeo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas. ... - Diário Oficial publica regras para Imposto sobre Propriedade Rural - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Diário Oficial da União de ontem (31) publicou instrução normativa da Receita Federal, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)... - STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a... - CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos - CNJ
Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre... - Tributário: compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul (RS) que se... - Anatel deve alterar regulamentação para melhorar serviços de telefonia móvel em casos de perda, roubo e furto - TRF4
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram... - TRF3 E TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na quinta-feira (26 de julho) a integração de seus sistemas de processamento... - Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018 - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (30), a Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade... - ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia... - Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Depois de 30 anos, a Constituição Federal ainda tem 119 dispositivos sem regulamentação. Em 28 pontos, nem proposições foram apresentadas, segundo levantamento feito pela Câmara dos Deputados.... - Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações - TJMS
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida contra um plano de saúde, condenado a proceder a cobertura dos procedimentos e internações... - Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação - TRT2
No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela "Documento Diverso". Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla... - Negada indenização por danos morais a funcionário dos Correios que alegou não ter sido convocado para exame médico periódico - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um funcionário dos Correios que insistiu em receber indenização por danos morais por não ter sido convocado pela empresa para fazer exame...