- Reforma altera contratos entre empresas e escritórios de advocacia - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados... - Cerco a 'viciados em Refis' também deve afetar quem é vítima de erros - DCI - LEGISLAÇÃO
O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados "viciados em Refis", empresas que usam os programas de parcelamento para adiar indefinidamente o pagamento de tributos, pode ter como... - Seguro deve indenizar em R$ 10 mil cliente que apresentou quadro de pneumonia durante viagem - TJES
Duas empresas, uma de venda de seguros e uma seguradora, devem indenizar, solidariamente, em R$ 10 mil por danos morais, um cliente que teve negada a cobertura da remarcação de sua passagem de... - Disputas judiciais colocam em xeque a autonomia da ANS - DCI - LEGISLAÇÃO
Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos... - Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré - TRT3
De acordo com a Súmula 357 do TST, não torna suspeita a testemunha o simples fato de possuir ação contra o mesmo empregador, já que a lei processual não veda que aquele que tenha atuado como... - Pai e madrasta são condenados por humilhar adolescente - TJSP
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por submeter adolescente a vexame e constrangimento (artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente -... - HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita - STJ
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso, que queria receber a... - Nova versão do DEJT é implantada - TST
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ganhou nova versão na última quinta-feira (19). Foi implantada a versão DEJT 6.6.3 em substituição à DEJT 6.6.1, após deliberação do... - Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente - TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa organizadora de eventos se abstenha de realizar festival com o mesmo nome de outro... - Construtoras acreditam em multa maior por distrato; Procons condenam - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A discussão do Projeto de Lei 68/2018, que regulamenta os distratos (desistência da compra de imóveis na planta), atualmente no Senado, virou um importante termômetro do setor imobiliário em... - Cai número de indenizações pagas a vítimas de acidentes de trânsito - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
De janeiro a junho deste ano, foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito no país 169.018 indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre... - Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Apesar de vedar o desconto de valores de conta corrente para o pagamento de empréstimo, por meio de súmula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prática, se prevista em contrato,... - Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva - STJ
Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo... - Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal - STJ
A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal para justificar sua aplicação. O... - Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário - STJ
Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de...