- Falso professor é condenado por improbidade administrativa - TJSP
Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de falsos diplomas foi condenado a ressarcir aos cofres públicos do município de Hortolândia o valor de R$ 241,3 mil, referente à... - Casal será indenizado por cancelamento de contrato às vésperas do casamento - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de eventos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização a um casal, por danos materiais e morais, no valor de R$ 23,2 mil, por... - INSS convoca 178 mil segurados para perícia - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão... - Desaposentados podem ter que devolver dinheiro ao INSS - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Segurados que entraram na Justiça e conseguiram a desaposentação podem ter que devolver o dinheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem confirmar o número de ações em que... - Tribunal do Rio usa aplicativo WhatsApp e Libras em audiências - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunicação whatsapp têm sido usados para solução de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O aplicativo foi... - Fofoca no trabalho gera danos morais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Fofoca no trabalho pode causar prejuízo às empresas. A Justiça tem condenado empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando fica comprovado que foram omissos e não... - Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de pequena... - Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ - STJ
Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de... - Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal - STJ
O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal... - Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar - STJ
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento... - Novidade: Certidão de 2º Grau para fins eleitorais agora pode ser obtida pela internet - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza nova funcionalidade para facilitar o registro de candidatos nas eleições nacionais deste ano: a possibilidade de se obter certidão de 2º Grau... - Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 "viciados em Refis" - RECEITA FEDERAL
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1... - Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da... - Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado - TJES
Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que o homem com quem viveu por doze anos, após se casarem nos Estados Unidos da América... - Trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada - TRT3
Uma clínica veterinária de Muriaé/MG foi condenada a indenizar uma profissional que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no ambiente de trabalho. A veterinária se dedicava ao...