- TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao REFIS - TRF3
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou pedido de uma seguradora, em Ação Rescisória, de reabrir processo tributário encerrado devido à adesão ao Refis,... - Mantida a condenação de réu pelo crime de falso testemunho em impugnação de mandato eletivo - TRF1
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado da prática do crime de falso testemunho em ação de impugnação de mandato eletivo. Ao... - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal - TRT15
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito... - Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial - TJSP
Uma advogada foi condenada pela 3ª Vara Criminal Central pelo crime de tráfico de influência praticado contra um casal de empresários que a contratou. A acusada tentou convencer as vítimas a lhe... - Consulta a processos sobre poupança demonstra excelência na prestação de serviços do Direito Privado - TJSP
A preocupação com o usuário dos serviços judiciais fez com que, desde 22 de maio, os interessados no desarquivamento do processo - necessário para habilitação em acordo coletivo - tenham, no... - Empresa que obrigou cliente a limpar chão é condenada ao pagamento de danos morais - TJDFT
A juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais causados a consumidora. A condenação fundamentou-se em conduta... - Publicado o Manual do eSocial Web Geral - RECEITA FEDERAL
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o... - Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018, que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto... - TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira... - Devedor escapa de penhora de conta corrente - DCI - LEGISLAÇÃO
Uma empresa devedora conseguiu reverter a penhora de parte do dinheiro que tinha em conta corrente sob a alegação de que aquele valor serviria para o pagamento de salários dos funcionários. Para... - Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro - TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra o cônjuge feminino do autor (embargante),... - Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária - TRF1
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel "Fazenda Lagoinha", situado no Município de Grajaú (MA), produtivo e, portanto, imune à desapropriação por... - Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência - TJSP
O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, solidariamente, custearem cirurgia e todos os procedimentos que foram ou vierem a ser indicados... - Adolescente que varou madrugada à espera de embarque em aeroporto será indenizada - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou duas empresas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma adolescente que foi obrigada a... - eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários - RECEITA FEDERAL
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada...