- Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação - RECEITA FEDERAL
Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, a Instrução... - São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa. Os Estados de São Paulo, Rio... - Falta de qualidade dos precatórios é a maior ameaça à compensação em SP - DCI - LEGISLAÇÃO
A falta de qualidade dos precatórios que são comercializados em São Paulo é o principal entrave à utilização desses títulos para compensação de tributos pelas empresas da maneira como o... - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde - STF
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera... - Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio - STF
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conclamou o sistema judiciário nacional a alcançar, já em agosto, o total de mil... - Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas - STJ
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior... - Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente - TRF4
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de... - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública - TJSP
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para condenar o Estado a reembolsar ex-vereador pela quantia gasta... - TJ confirma sentença que condenou motorista a indenizar motociclista por danos morais - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um motociclista colhido por ele em... - Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada "desaposentação" estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o... - PL do licenciamento ambiental deve ficar somente para 2019 - DCI - LEGISLAÇÃO
Em um ano que os desastres ambientais voltaram à tona, havia a expectativa de que o Projeto de Lei que altera as exigências para o licenciamento ambiental no Brasil fosse pautado no Congresso, mas... - Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17) - TSE
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições de... - Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada - STJ
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo,... - Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por uma passageira fosse suspensa até o trânsito em julgado... - Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em...