- Trabalhadora contaminada por agrotóxicos vai receber indenização por danos morais - TRT18
Uma trabalhadora agrícola que prestava serviço em lavoura de cana de açúcar teve reconhecido o direito à indenização por danos morais, no importe de R$ 10 mil, em razão de acidente de... - Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a M. C. Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A... - Tribunal do Trabalho de São Paulo libera ex-empregados de pagamento de indenização milionária ao INSS - TRT2
Uma decisão da Seção de Dissídios Individuais 3 (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) rescindiu acórdão (da 11ª Turma do próprio TRT-2) que condenava ex-empregados... - Usuários do Fórum Ruy Barbosa agora contam com alimentos e bebidas vendidos em máquinas - TRT2
Os usuários do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo-SP, contam, a partir de agora, com dez máquinas de venda automática de alimentos e bebidas (vending machines). A medida levou em... - Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado - TJSP
Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar um consumidor que pagou boleto adulterado ao adquirir um televisor. A decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de... - Estado não é responsável por suicídio de preso no silêncio de uma cela individual - TJSC
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que negou indenização a família de detento que cometeu suicídio dentro de presídio no oeste do Estado, enquanto estava preso... - Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas - que são aquelas com faturamento... - Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações... - MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo... - Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet - DCI - LEGISLAÇÃO
Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para... - Judiciário e Legislativo são saídas das empresas para uso de crédito fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Enquanto algumas empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares para afastar a vedação ao uso de créditos para o pagamento de débitos de Imposto de Renda (IRPJ) e... - Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado - STJ
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da... - É competência da Justiça Comum estadual o julgamento de litígios relativos a acidente de trabalho - TRF1
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia declarou de ofício sua incompetência para julgar litígio relativo a acidente de trabalho e determinou o retorno dos autos ao... - Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos - TRF1
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou provimento à apelação da autora contra sentença que, em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do... - Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa, de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu configurada a...