- OAB publica no Diário Oficial o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas - OAB
Após ter seu regulamento aprovado na sessão do Conselho Pleno da OAB na terça-feira (26), o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas foi publicado na sexta-feira (29) no Diário Oficial... - Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.589.069 e 1.595.745 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como... - Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel - STJ
No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a... - Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha - CNJ
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá (MT), a... - Contadoria Judicial é unidade responsável para realizar a conferência de cálculos complexos - TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que, em execução de título judicial interposta para o pagamento das diferenças relativas à aplicação da... - Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir... - Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima - STJ
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), é necessário que a citação válida tenha sido... - Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica - STJ
Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o perito,... - Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em junho, sentença que negou indenização por danos morais e materiais a servidor que teve a tramitação de seu processo administrativo... - Agente de segurança socioeducativo garante o direito de registrar-se nos quadros da OAB - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação contra sentença do Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, em... - Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação - TJSP
O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que cachorro de estimação permaneça onde está até... - Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para... - Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Desde sábado (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no... - Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido - TRT23
O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa a seu ex-patrão por cobrar verba já quitada pela empresa. Além disso, não... - Viúvo consegue na justiça o direito de acesso ao prontuário de esposa falecida - TJES
Um viúvo, morador de Presidente Kennedy, conseguiu na justiça o direito a ter acesso ao prontuário médico e demais documentos relacionados à sua esposa falecida, o que lhe vinha sendo negado...