- Pedágios das rodovias de SP ficarão mais caros a partir de domingo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As tarifas dos pedágios das rodovias de São Paulo vão subir a partir da meia-noite do dia 1º de julho. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, as tarifas de 19 concessionárias... - STF pode julgar hoje validade da reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho... - PGFN altera atendimento a advogados - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou novas regras para o atendimento a advogados. Com a medida, as audiências deixam de ser restritas a situações urgentes e relacionadas a... - Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em... - Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo - STJ
Na medida em que a homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tem natureza de sentença de mérito - produzindo, portanto, coisa julgada material -, a via eleita adequada... - Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para permitir que a Defensoria Pública (DP) de São Paulo possa ter acesso... - Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência - TST
Um condomínio, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do... - Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva - TJRS
Ex-noiva deverá ser indenizada em R$ 200 mil, tanto por danos morais como estéticos. Um acidente de automóvel na BR-290 (Freeway) a deixou com graves sequelas físicas, quando ela e o então noivo... - PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a... - Brasileiro que trabalha nos EUA poderá contar tempo para aposentadoria - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer promulgou ontem (26) acordo que permite a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de... - Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº... - Propaganda enganosa sobre empreendimento imobiliário gera dano moral ao comprador - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado. De acordo com o colegiado, "a... - Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que... - Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade apontada em decisão do Ministério Público que reconsiderou proposta de transação penal. A parte buscava o... - Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime? - CNJ
Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos de...